A PEC 18/2021é um revés para as cotas de gênero no Congresso

"Zero meritocracia" -- "Sem reserva de mercado" -- "Como mulher me sinto ofendida, candidatos devem ser eleitos pela capacidade de exercer um cargo político, não por questão de gênero" -- Concorram, obtenham votos e ganhem" -- "Vitimismo" -- "Mulher alguma é impedida de se candidatar" -- "Mulheres tem menos interesse em entrar na política" -- "Avanço das mulheres precisa ser orgânico" -- "Cota é discriminação". Estes foram alguns dos comentários no tuíte da Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) em que ela se posiciona a favor das cotas para mulheres candidatas a cargos eletivos e contra a proposta de emenda constitucional (PEC) 18/2021.


A PEC anistia os partidos políticos que descumpriram com a obrigatoriedade das cotas (estabelecido em lei) e a alocação de pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha às campanhas de candidaturas femininas. Ao levar a anistia para o texto da Constituição e omitir qualquer tipo de sanção futura aos partidos políticos, várias ONGs como ElasnoPoder, A Tenda, Instituto Marielle Franco e Instituto Vamos Juntas, foram às redes sociais para argumentar que o Congresso estava enfraquecendo o regime de cotas de gênero. Um infeliz retrocesso, mas que parte da sociedade apoia.


O embate nas redes mostra duas visões de mundo que refletem valores morais diametralmente opostos. De uma lado, uma visão do indivíduo como responsável único pelo seu destino, do outro, uma em que as instituições têm um papel importante na hora de corrigir distorções e propiciar condições equitativas. Hoje, das 513 cadeiras na Câmara dos Deputados, somente 77 pertencem às mulheres, ou 15%. No Senado, elas detém 13 das 81 cadeiras (16%) e nas Câmaras Municipais, outros 16% (mais detalhes no debate da Casa Jota). No entanto, de acordo com dados da PNAD contínua de 2019, mulheres compõem em torno de 52% da sociedade brasileira. Os números simplesmente não batem, e isso já se sabia há mais de duas décadas atrás quando em 1997 foi aprovada a Lei das Eleições criando a cota de 30% para mulheres candidatas.


Só que a cota por si só não foi suficiente para assegurar uma participação maior das mulheres na política. Partidos recrutavam candidatas laranjas para cumprir a cota no papel, enquanto outras não recebiam de seus partidos os recursos financeiros necessários para viabilizar uma campanha eleitoral. Já saíam na desvantagem. Foi somente em 2018 que o TSE determinou a destinação de pelo menos 30% dos recursos do Fundo Partidário às campanhas de candidatas. Situação resolvida? Mais ou menos. Mesmo que o número de mulheres exercendo cargos eletivos tenha subido em 2020, começaram a aparecer relatos de casos em que os recursos somente eram distribuídos na reta final de uma campanha. Pior ainda foram os partidos que simplesmente desrespeitaram a lei e a decisão do TSE. Entre eles o Podemos que recentemente teve suas contas desaprovadas pelo TSE.


Os desafios que se impõe às mulheres não param por aí. As que foram eleitas, frequentemente são alvo de ataques pessoais nas redes sociais. Seguem dois exemplos direcionados a Dep. Tabata Amaral: "Em outubro nos livramos de trastes como vc. Aguarde" e "VTNC sua fdp". Outra deputada que rotineiramente sofre ameaças e é alvo de fake news é a Dep. Manuela Dávila (veja foto abaixo). Os ataques pessoais às mulheres via memes, imagens adulteradas, ameaças e xingamentos ficaram de tal maneira comuns que já existe um termo para denotar esta realidade -- a violência política contra as mulheres.








Não se trata mais da colocação de um ponto de vista sobre um tema, mas de tirar dos cargos eletivos aquelas que chegaram lá, além de desestimular outras a entrarem na política. Num bate papo no YouTube patrocinado pela Open Society, a Dep. Manuela Davila disse: "Essa violência não existe para nos atingir individualmente. Todas nós [mulheres na política] somos um aviso prévio do que irá acontecer às mulheres que ousarem entrar nesse ambiente".


A Deputada Estadual Andréia de Jesus, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, é mais um exemplo. Após se solidarizar com as vítimas de uma ação policial, recebeu os seguintes avisos: "Seu fim será como o de Marielle Franco" e “Eu vou te matar. Sua aberração, macaca fedorenta, cabelo de esponja de aço, Marielle Cover, favelada!“ Infelizmente, este não é um caso isolado. De acordo com uma pesquisa divulgada no final de 2020 pelo Instituto Marielle Franco, 8 entre 10 mulheres negras que concorreram às eleições daquele ano sofreram violência virtual.


Não estava na hora do Congresso enfraquecer a cota, mas sim de fortalecer o arcabouço institucional de forma a criar um quadro político mais representativo da sociedade brasileira. Da forma que foi, o Congresso deixa claro que prefere que o Brasil (na 132ª posição no ranking global de mulheres eleitas para a câmara realizado pela União Interparlamentar) continue na companhia de Bahrain e Paraguai quando se trata da participação das mulheres na política.


MAIS CONTEÚDO? É SÓ ACESSAR O PODCAST E OUVIR À ENTREVISTA COM A

KARIN VERVUURT, CO FUNDADORA DA ONG ELASNOPODER

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